Apelação criminal em outros processos. Pedido de devolução de arma de fogo apreendida em ação penal. Comprovado o registro da pistola em nome do requerente.

MP denuncia 35 por prática de aborto

Justiça de SP manda prender líder do MST

Viola consegue liberdade provisória e deixa a cadeia em Barueri

TJ nega habeas corpus em favor de Edinho

TJ ordena que homens soltos por demora no processo retornem à prisão

O MP contestou a medida e recorreu ao TJ, que determinou o imediato encarceramento dos envolvidos, por entender que a ordem pública corria risco com a liberação dos réus, reincidentes em crimes dolosos

Advogada que dá assistência a presos é solta pela Justiça

Condenado por forçar cobrança de dívida

As penas privativas de liberdade foram substituídas por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária.

Suposto membro de facção criminosa continuará preso

Acusados da morte de casal de namorados vão a júri popular em Embu-Guaçu

Adolescente é internado após nova prática de ato infracional

Decretada prisão temporária de pichadores

Morar no interior não é justificativa para andar armado, confirma Tribunal

Sentença condena o acusado à pena de dois anos de reclusão, substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de R$ 1,5 mil

Confirmada condenação para caçador que abateu 46 pombas carijós no Oeste

Tráfico ilícito de entorpecentes (art. 33, caput, da Lei 11.343/06). Pretendida absolvição. Impossibilidade.

"No dia 24 de julho de 2008, Policiais Militares realizavam uma operação policial junto a Ponte Cavalcanti, Tubarão/SC, quando perceberam que o condutor da motocicleta Yamaha, de placas MDH-4377, identificado posteriormente como sendo o denunciado Claudemilson Mello Rodrigues, desviou da abordagem policial.

A Fiança Bancária

tempos, de tal maneira, que começam a ser publicadas decisões jurisprudenciais sobre questões desse porte

Apelação criminal. Crime contra o meio ambiente.

Crime contra a incolumidade pública.

Ministra Rosa Weber determina ao TCU restabelecimento de pensão a menor sob guarda

O TCU havia considerado a concessão ilegal sob o fundamento de que, na data do óbito, a Lei Federal

AGU e EUA debatem soluções para sequestro internacional

sem autorização para o Brasil, ou levadas daqui para o exterior de forma ilegal

Cabe ao auditor fiscal aplicar multa por terceirização irregular

A Companhia Minasligas não conseguiu que a Sexta Turma do TST considerasse ilegal multa aplicada